Política de Privacidade e Termos de Uso do Site

1. APRESENTAÇÃO E COMPROMISSO INSTITUCIONAL

O Hospital São Nicolau, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Nilo Margon Vaz, nº 63, Setor Central, Catalão/GO, CEP 75701-150, reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais, a privacidade dos usuários e a segurança da informação, observando rigorosamente:

• a Lei nº 13.709/2018 [Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD];
• a Constituição Federal [art. 5º, X e XII];
• o Código de Defesa do Consumidor [Lei nº 8.078/90];
• normas da ANPD [Autoridade Nacional de Proteção de Dados];
• boas práticas de governança [ISO 27001, ISO 27701 e padrões ONA].

Esta Política estabelece as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no âmbito do website institucional do Hospital, garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar o website do Hospital São Nicolau, o usuário declara que:

• leu, compreendeu e concorda com esta Política e Termos de Uso;
• possui capacidade civil [ou está assistido por responsável legal];
• consente com o tratamento de dados nos limites aqui descritos.

3. DEFINIÇÕES [LGPD – ART. 5º]

Para fins desta Política:

• Dados Pessoais: informações que identificam ou tornam identificável a pessoa natural;
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre saúde, genética, biometria etc. [art. 5º, II, LGPD];
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais;
• Controlador: Hospital São Nicolau;
• Operador: terceiros que tratam dados sob ordem do hospital;
• Encarregado [DPO]: responsável pela comunicação com titulares e ANPD;
• Titular: pessoa natural a quem os dados se referem.

4. DADOS COLETADOS

4.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome, CPF, RG;
• Telefone e e-mail;
• Dados de saúde [quando aplicável];
• Informações de convênios;
• Dados inseridos em formulários ou contato.

4.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP;
• Logs de acesso [art. 15 do Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/14];
• Cookies e identificadores digitais;
• Informações de navegação.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados são tratados para:

• Prestação de serviços de saúde;
• Agendamento e atendimento médico;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias [ANS, ANVISA, CFM];
• Comunicação institucional e atendimento ao usuário;
• Segurança do paciente e rastreabilidade assistencial;
• Auditoria, faturamento e compliance hospitalar;
• Prevenção à fraude e segurança da informação;
• Marketing institucional [mediante consentimento].

6. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO [ART. 7º E 11 DA LGPD]

O tratamento poderá ocorrer com fundamento em:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória;
• Proteção da vida e da incolumidade física;
• Tutela da saúde [art. 11, II, “f”];
• Legítimo interesse do controlador;
• Consentimento do titular, quando necessário.

7. TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS [SAÚDE]

Os dados de saúde serão tratados com base no art. 11 da LGPD, observando:

• necessidade e finalidade assistencial;
• acesso restrito e controlado;
• confidencialidade médica [Código de Ética Médica];
• segurança reforçada da informação.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

• operadoras de saúde e convênios;
• autoridades públicas [judicial, sanitária, regulatória];
• prestadores de serviços [laboratórios, sistemas, cloud];
• parceiros contratuais com cláusulas de proteção de dados.

Sempre mediante:

• base legal válida;
• contratos com cláusulas de confidencialidade e segurança.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Quando houver transferência internacional de dados, o Hospital garantirá:

• conformidade com o art. 33 da LGPD;
• cumprimento dos princípios da LGPD;
• uso de cláusulas contratuais padrão;
• adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Hospital adota medidas técnicas e administrativas, incluindo:

• criptografia de dados [SSL/TLS]: em todo o site e portais;
• controle de acesso por perfil;
• rastreabilidade: logs de acesso rigorosos;
• autenticação segura: o acesso a resultados e laudos de exames [Laboratório e Imagem] é restrito e por credenciais individuais [usuário e senha] geradas exclusivamente no momento do atendimento presencial;
• políticas internas de segurança;
• treinamento de colaboradores;
• gestão de incidentes: protocolos ativos para monitoramento de tentativas ou acessos indevidos.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO

O site utiliza cookies para:

• funcionamento essencial [cookies técnicos]: mantem a sessão do paciente segura após o login, garantindo que apenas o titular veja o resultado dos seus exames;
• análise de desempenho: otimiza a velocidade de carregamento de arquivos pesados, como imagens de Tomografia e Raio-X;
• personalização de experiência: facilita a navegação recorrente do usuário.

O usuário pode gerenciar cookies no navegador.

12. DIREITOS DOS TITULARES [ART. 18 DA LGPD]

O titular poderá, a qualquer momento:

• confirmar existência de tratamento;
• acessar dados;
• corrigir dados incompletos;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• revogar consentimento;
• solicitar portabilidade;
• obter informações sobre compartilhamento;
• opor-se ao tratamento.

Solicitações devem ser encaminhadas ao DPO do Hospital São Nicolau.

13. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados serão armazenados:

• pelo tempo necessário à finalidade;
• conforme obrigações legais [ex.: Resolução CFM nº 1.821/2007 – prontuário médico; Lei nº 13.787/2018 – digitalização e guarda de prontuários];
• obrigações regulatórias e fiscais;
• para exercício regular de direitos.

Após, serão eliminados ou anonimizados.

14. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verídicas;
• proteger seus dados de acesso;
• não utilizar o site para fins ilícitos;
• respeitar a legislação vigente.

15. TERMOS DE USO DO SITE

15.1 Uso permitido

O site destina-se a:

• acesso a informações institucionais;
• serviços digitais do hospital;
• comunicação com usuários.

15.2 Proibições

É vedado:

• uso fraudulento ou ilícito;
• tentativa de violação de segurança;
• coleta indevida de dados de terceiros;
• uso para fins comerciais não autorizados.

16.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Hospital não se responsabiliza por:

• uso indevido do site pelo usuário;
• falhas decorrentes de terceiros [internet, sistemas externos];
• conteúdos de sites externos vinculados.

17. CANAL DE CONTATO [DPO]

O Encarregado de Dados [DPO] poderá ser contatado para:

• exercício de direitos;
• dúvidas sobre privacidade;
• denúncias ou incidentes.

Encarregado de Proteção de Dados [DPO]

• Nome: Kelly Marques de Souza Garcia | OAB/GO 20.744
• E-mail: [email protected]
• Telefone: (64) 3442 – 9200

18. GOVERNANÇA E COMPLIANCE EM PRIVACIDADE

O Hospital mantém:

• Governança em Privacidade [art. 50 da LGPD];
• políticas internas de proteção de dados;
• gestão de riscos de privacidade;
• auditorias periódicas;
• canal de denúncias oficiais e Ouvidoria.

19. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente relevante:

• o Hospital notificará a ANPD e os titulares [art. 48 da LGPD];
• adotará medidas de mitigação imediata;
• realizará investigação interna.

20. LEGISLAÇÃO E FORO

Aplica-se a legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca de Catalão/GO, salvo competência legal diversa.

21. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política reflete o compromisso institucional com:

• ética;
• transparência;
• proteção de dados;
• segurança do paciente;
• conformidade regulatória.

22. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para:

• adequação legal;
• melhoria de processos;
• atualização tecnológica.

Data Emissão Inicial: 06 de março de 2026.